TERMOS DE USO DO WEBSITE, APLICATIVO E PLATAFORMA
1. AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR E CONTINUAR UTILIZANDO NOSSO WEBSITE, PLATAFORMA, APLICATVIO OU UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS
2. O www.creditoexpress.com.br (“Website” e “Plataforma”) e CRÉDITOEXPRESS (“Aplicativo”) são propriedade e são operados pela CRÉDITO EXPRESS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S.A, sociedade por ações inscrita no NIRE/JUCEMG sob o n.º 3130012188-7, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.894.191/0001-43, Avenida Paulo Gracindo, 15, Loja 07, sala 01, Uberlândia Shopping, Uberlândia (MG), CEP 38.411-145.
3. Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site, plataforma, aplicativo e serviços da Crédito Express. Se tiver dúvidas, perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso ou os Serviços, entre em contato conosco: contato@creditoexpress.com.br.
4. Estes Termos de Uso (“Termos”) incluem as Condições Gerais e Condições Adicionais e, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website, Plataforma e Aplicativo, e podem ser alterados de forma unilateral pela empresa, com disponibilidade contínua nas respectivas aplicações, no menu TERMO DE USO.
5. Ao visitar ou usar o Aplicativo, Plataforma e Aplicativo, o usuário aceita as práticas descritas nestes Termos de Uso. Caso o usuário não esteja de acordo, não recomendamos o acesso à Plataforma. Embora seja possível navegar na maior parte das seções do Website sem se tornar um Usuário Cadastrado (conforme definido abaixo), a adesão a estes Termos de Uso é indispensável à utilização dos Produtos e Serviços oferecidos pela Plataforma.
6. A Crédito Express não é uma instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito, mas a atuação é integrar, como um meio online, usuários com os produtos e serviços ofertados pelas Instituições Parceiras.
7. As Instituições Parceiras estão disponíveis no endereço: www.creditoexpress.com.br/instuicoesparceiras
8. É possível navegar pela maior parte do Website, Plataforma e Aplicativo sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as condições gerais do usuário, mas para acessar determinadas áreas e funcionalidades, o usuário deverá confirmar expressamente sua concordância com os termos e condições adicionais, antes do primeiro acesso.
9. Ao utilizar o website, plataforma ou aplicativo, o usuário expressamente declara que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente do Website Plataforma ou Aplicativo, possui capacidade civil, tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.
10. Menores de 18 anos não tem permissão para realizar cadastro, mas apenas para visitação no website, com caráter de pesquisa e conhecimento.
11. Condições Gerais de Usuário. Ao utilizar o Website, Plataforma e Aplicativo, o usuário está ciente de que:
11.1. Os canais de acesso estarão sempre disponíveis, salvo caso fortuito, força maior ou dependência de terceiros.
11.2. O acesso aos canais pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas.
11.3. A Crédito Express não é responsável pela infraestrutura necessária para acesso dos canais de atendimento, sendo o usuário único responsável por providenciar conexão estável e suficiente por provedor de Internet de sua escolha e responsabilidade, assim como por manter seu computador seguro, através de ferramentas como antivírus, firewall, dentre outras, contribuindo, assim, para a prevenção de riscos cibernéticos e para o bom uso do Website e dos serviços, reconhecendo que a contratação por meio eletrônico necessita de cuidados próprios.
11.4. O conteúdo dos canais pode ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso.
11.5. Todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelos canais de comunicação por qualquer outro usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, nossa opinião ou visão.
11.6. O usuário não poderá: a) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da Crédito Express ou de qualquer outra pessoa ou entidade; b) violar a segurança de qualquer rede de computador, ou quebrar quaisquer senhas ou códigos de criptografia de segurança; c) infringir qualquer lei, norma ou regulamento, ou coloque em risco a segurança da sua conta ou de outros usuários; d) fazer engenheira reversa, descompilar ou, de outra forma, tentar obter o código-fonte, ideias ou dados subjacentes do Website, Plataforma ou Aplicativo;
11.7. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Crédito Express” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis;
11.8. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos e estão protegidos pela Lei 9.279/66 – Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais.
11.9. A empresa poderá disponibilizar em seus canais, a seu exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Crédito Express, não sendo responsabilidade da empresa os conteúdos, práticas e serviços ofertados por websites de terceiros e tampouco a disponibilização de links para outros websites implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia.
11.10. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, Plataforma e Aplicativo, a empresa reserva o direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo nossa avaliação, esteja atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste contrato, sem prejuízo de medidas que se façam necessárias para assegurar direitos nossos ou de Instituições Parceiras, inclusive a cobrança de perdas e danos.
11.11. Não asseguramos que o cadastro realizado necessariamente conduzirá para aprovação do cadastro ou ainda de fornecimento de serviços.
11.12. Não somos responsáveis pelas decisões financeiras que o usuário possa vir a fazer por meio do Website.
11.13. Não asseguramos a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados.
11.14. Não atuamos em seu nome, em nome das Instituições Parceiras ou de quaisquer terceiros, apenas disponibilizando uma plataforma para facilitar a contratação de produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Parceiras.
11.15. Não prometemos qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.
12. Condições Específicas de Usuário. Ao utilizar o Website, Plataforma e Aplicativo, o usuário está ciente de que:
12.1. Quando o usuário realiza o seu cadastro, atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos, e concorda com as disposições específicas às suas Informações Pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade.
12.2. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas, ou pertencentes a terceiros, constitui violação dos deveres deste contrato, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
12.3. A empresa poderá necessitar de mais informações e documentos sobre o usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, sendo obrigado a fornecê-las, e o seu não fornecimento constituirá violação destes Termos.
12.4. As informações que o usuário utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar e este assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
12.5. A empresa pode utilizar todas as formas lícitas para verificar, conferir e checar, a qualquer tempo, se as informações fornecidas pelo usuário são verdadeiras.
12.6. A constatação de que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, fraudulentas ou violar ou tentar violar os presentes Termos, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal, o usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a nosso exclusivo critério, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.
12.7. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.
12.8. O usuário é o único responsável pelo seu nome de usuário e senha.
12.9. Através dos canais, o usuário poderá requerer que as Instituições Parceiras enviem cotações ou propostas relativas a serviços e produtos financeiros que sejam do seu interesse.
12.10. Ao fazer isso, o usuário expressamente reconhece que:
a) Nós não garantimos que receberá respostas ou cotações das Instituições Parceiras;
b) Nós poderemos enviar as informações fornecidas pelo usuário para as Instituições Parceiras, em conformidade a nossa Política de Privacidade e tais informações poderão ser usadas pelas Instituições Parceiras e por outras instituições a elas ligadas para determinarem o seu perfil de consumidor, seu histórico de crédito e outros fatores relevantes para que possam lhe enviar uma proposta adequada
c) As Instituições Parceiras poderão entrar em contato com o usuário;
d) As Instituições Parceiras poderão solicitar diretamente outras informações sobre o usuário, cuja coleta, guarda e tratamento não serão de nossa responsabilidade;
e) Alguns serviços oferecidos pelas Instituições Parceiras poderão gerar impostos, tarifas, emolumentos, custas, taxas e cobranças ou retenções específicas, legal ou contratualmente previstas, as quais não serão de nossa responsabilidade.
f) Alguns serviços oferecidos pela Crédito Express poderão gerar impostos, tarifas, emolumentos, custas, taxas e cobranças ou retenções específicas, legal ou contratualmente previstas;
g) Caberá ao usuário verificar as leis e contratos aplicáveis, para que tenha inteiro conhecimento de quaisquer retenções ou cobranças previstas e aplicáveis e impostas a quaisquer partes, sendo de exclusiva responsabilidade da parte a quem a lei ou o contrato atribuir responsabilidade;
h) Cada serviço oferecido pela Crédito Express ou por Instituições Parceiras possui termos contratuais e legais próprios, complementares aos presentes Termos, que deverão ser cuidadosamente verificados pelo usuário antes da contratatação;
12.11. Nós não somos parte no contrato ou relação entre o usuário e as Instituições Parceiras, e não podemos ser responsabilizados pelas obrigações ali assumidas. Tais obrigações serão de responsabilidade exclusiva das partes do contrato, na medida e forma em que tais responsabilidades forem alocadas.
12.12. Caso o usuário deseje, deverá manifestar, por sua conta e risco, sua vontade em contratar um dos serviços ou produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Parceiras, dentre as opções disponibilizadas pelas Instituições Parceiras em nossa plataforma, conforme o valor, condições de prazo e pagamento aplicáveis. Em seguida, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas, que, juntamente com informações extraídas de bases de dados públicas e/ou privadas disponíveis, servirão de fundamento para a análise de seu risco de crédito pelas Instituições Parceiras.
12.13. Caso o usuário queira obter uma proposta de crédito com a Instituição Parceira por meio da nossa plataforma, deverá (i) autorizar o acesso da Instituição Parceira às informações que lhe são relativas e que constem do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”), dos órgãos de proteção ao crédito, de bases de dados públicas e privadas, conforme aplicável, e demais fontes que possam auxiliar na definição de seu risco de crédito; (ii) autorizar o compartilhamento das informações coletadas pela Instituição Parceira conosco e com as demais Instituições Parceiras, conforme previsto nestes Termos; e (iii) autorizar a execução de procedimentos de Know Your Client (“KYC”), inclusive aqueles dispostos nos termos das leis anticorrupção, antiterrorismo, contra a lavagem de capitais e a evasão de divisas, nos termos da regulamentação bancaria aplicável e sempre que necessário ou adequado.
13. A Crédito Express e empresas do grupo são brasileiras e o Website, Plataforma e Aplicativo, bem como os seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e caso o usuário esteja realizando acesso ou usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.
14. A política de dados e privacidade está contida em outro documento.
15. Todos os itens destes Termos serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.
